quinta-feira, 18 de abril de 2013

Saúde +10 - assine o manifesto

Publicada em 18/04/2013

Saúde reafirma luta pelos 10% da receita bruta da União

Cerca de 1.200 pessoas se reuniram em Brasília, no dia 10 de abril, no Ato em Defesa da Saúde Pública, organizado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, mais conhecido como Saúde+10.  O evento contou com a participação de entidades de trabalhadores, parlamentares, conselhos estaduais e municipais de saúde e destacou-se pela divulgação do resultado da primeira contagem oficial de assinaturas arrecadas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que reivindica 10% da receita corrente bruta da União à saúde pública brasileira.

Até o momento, foram coletadas 1 milhão e 250 mil assinaturas. Para dar entrada ao projeto de lei na Câmara dos Deputados são necessárias 1 milhão e 400 mil assinaturas. Os números foram anunciados pela presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Socorro Souza, e pelo coordenador do Saúde+10, Ronald Ferreira. “O projeto lei de iniciativa popular é um instrumento constitucional que reforça a participação e a soberania popular na esfera política e tem força para incidir sobre as decisões dos parlamentares a favor do interesse público. A saúde pública precisa ganhar mais força política na agenda da sociedade e dos governantes, pois é importante para a cidadania das classes trabalhadoras e para o desenvolvimento do país”, lembrou Socorro.

Após o anúncio do número de assinaturas, participantes do movimento foram recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que suspendeu sua agenda, em andamento na Casa, para ouvir os representantes do Saúde +10. Por sua vez, o coordenador do movimento foi recebido pelo presidente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, Waldemir Moka, que se comprometeu a unir esforços na causa por mais recursos.

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir o financiamento público para a saúde. A comissão especial será presidida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que, também, é coordenador da Frente Parlamentar da Saúde e autor do Projeto de Lei Complementar 123/12, em tramitação na Câmara. O projeto também propõe à União investir, no mínimo, 10% do orçamento em saúde.

O relator da nova comissão será o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Foram também escolhidos como integrantes dessa iniciativa os deputados Mandetta (DEM-MS), como 1º vice-presidente, Marcus Pestana (PSDB-MG), como 2º vice-presidente, e Paulo César (PSD-RJ), como 3º vice-presidente. Na avaliação de Henrique Eduardo Alves, a regulamentação da Emenda 29, em 2012, através da Lei Complementar 141/12, não produziu a solução esperada. Por isso, o tema volta à discussão. “Essa comissão especial buscará caminhos, propostas e um diálogo produtivo com o governo, para que encontremos uma solução que venha atender à expectativa imensa do Brasil, de todos os estados, que é dar uma saúde de respeito e altivez ao cidadão”, disse.

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública foi criado há um ano, no dia 17 de abril de 2012, com o objetivo de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse dos 10% das receitas da União para a saúde pública. Segundo o coordenador do movimento, a próxima meta é que em 30 dias sejam arrecadadas mais 500 mil assinaturas e que o Projeto de Lei seja entregue à Câmara dos Deputados com número superior ao necessário. Para participar clique aqui, imprima e assine o PL que reivindica 10% da receita corrente bruta da União ao SUS. 

Com informações do Conselho Nacional de Saúde

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